Sessão extra, pedido vistas, projeto recusado e projetos aprovados, veja o que aconteceu na sessão do dia 14/3
Uma sessão extra, um pedido de vistas e projetos aprovados, a sessão transcoreu sem maiores problemas,ficou assim a votação dos itens da “ Ordem do Dia” e da sessão extraordinaria
-PROCESSO CONCLUSO 01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2022, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marília. Revoga Resolução nº 333/2014
APRAVADO CONTRA OSVOTOS DOS VEREADORES AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL) E EDUARDO NASCIMENTO (PSDB)
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
02 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB),
modificando a Lei Orgânica do Município de Marília vedando
ao Prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira. Votação Qualificada
APROVAÇÃO DE FORMA UNANIME
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº
31/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo o art. 31-A na Lei Complementar nº 11/1991 – Código de Administração do Município de Marília, dispondo sobre a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico
para nomeação em cargo em comissão.
Votação maioria absoluta
REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS VERADORES DANILO DA SAUDE (PSB ) EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) E AGENTE FEDERAL JUNIOR FÉFIN (PSL)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza
derivada da pandemia da Covid-19.
Há emenda em 2ª discussão
APROVAÇÃO DE FORMA UNANIME
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2021, do VereadorEduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de violência.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração púbica municipal direta e indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília.
Há substitutivo
APROVAÇÃO DE FORMA UNANIME
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 199/2021, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), regulamentando a
apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por
meio da rede mundial de computadores.
APROVAÇÃO DE FORMA UNANIME
08 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2021, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, estabelecendo 15 (quinze) dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
Votação maioria absoluta
PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR ROGERINHO(PP) PELO PERIODO DE 2 DIAS
Foi aprovado em sessão extra de forma unanime o Projeto de Lei Complementar número 6/2022 que concedeu aumento de 20% aos funcionarios da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marilia
