ATL 2022 lança carta aberta contra o PL 191/2020

O PL do Vale-Tudo em Terras Indígenas (PL 191/2020) é um dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e integram o pacote da destruição, numa ameaça frontal à vida e aos territórios indígenas. De olho no impacto irreversível que ele pode provocar, foi lançada, na última terça-feira (5/4), uma carta aberta de repúdio à proposição, com mais de 600 signatários, incluindo parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos.

A divulgação, feita durante o Acampamento Terra Livre 2022 (ATL), em Brasília, contou com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e organizações que apoiam a iniciativa, dentre elas o WWF-Brasil. A intenção é somar 1 milhão de assinaturas de pessoas físicas, parlamentares, personalidades, instituições, organizações e movimentos sociais do Brasil e do exterior. 

“Trago comigo hoje pessoas que têm feito um papel fundamental na defesa dos direitos dos povos indígenas no Congresso Nacional. Somos poucos, mas somos fortes porque nos unimos em torno de uma causa que é suprapartidária e que a gente tem levado, não somente ao Brasil, mas para o mundo. Esse é o PL (191/2020) da devastação, da destruição, que reúne tudo o que é ruim e vem justamente para massacrar os povos indígenas”, ressaltou a deputada federal Joênia Wapichana. 

A exploração das terras indígenas (TIs) entrou na pauta de urgência do Congresso com a justificativa de que a guerra da Rússia contra a Ucrânia ocasionaria o desabastecimento de fertilizantes utilizados pelo agronegócio, devido à suspensão de importações de potássio. Desta forma, se justificaria a abertura das TIs para a exploração mineral. No entanto, apenas 11% das jazidas de potássio situadas na Amazônia brasileira se sobrepõem a TIs, conforme já foi demonstrado em estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Sob essa falsa justificativa, o projeto tenta abrir as terras indígenas para a exploração de recursos minerais e hídricos, liberando as atividades, inclusive, em terras com povos isolados, intensificando a situação de vulnerabilidade que já se encontram. O Brasil é o país com maior número de registros de povos isolados no mundo e a liberação dessas áreas os coloca em risco de extermínio. 

O impacto do garimpo sobre o meio ambiente é devastador. Sem regulamentação, o garimpo ilegal de ouro foi responsável, entre 2017 e 2019, pela destruição de 10 mil hectares de floresta amazônica em apenas três TIs: Munduruku, Kayapó e Yanomami.

“Esse projeto de mineração e garimpo estraga a terra, contamina o rio, o peixe que comemos. Nós vivemos de caça e de peixe. O mercúrio que o garimpeiro joga na água contamina os peixes. É muito perigoso esse PL 191 que querem aprovar dentro da nossa terra e é muito ruim para o futuro do nosso povo. Como nossos netos vão viver? Por isso, estamos lutando pelos nossos direitos. A Constituição tem dois artigos que garantem aos povos indígenas viver das terras tradicionais.  Por que não fazem projeto para as terras dos fazendeiros?”, destacou Megaron Txucarramãe, liderança Kayapó.

Impacto dos outros poderes

Os povos indígenas alertam que a proteção de suas terras também depende de ações em curso nos poderes Executivo e Judiciário. O desmonte da política ambiental e indigenista pelo governo, numa tentativa de fazer “passar a boiada” por cima dos direitos e territórios indígenas, levou os povos a refletir que o atual momento se constitui numa “emergência indígena”.

A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de não demarcar um centímetro de terra indígena tem sido cumprida à risca. Além disso, as políticas sociais relacionadas à educação e saúde diferenciadas, que no caso dos povos indígenas são de responsabilidade do governo federal, e as ações de fiscalização e proteção das terras indígenas sofreram desmontes que são sentidos cotidianamente.

A omissão do governo diante da pandemia levou à contaminação de 70.441 indígenas por Covid-19, sendo que 1.298 morreram, segundo dados da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). O incentivo à invasão de terras públicas fez com que, de 2019 a 2021, o desmatamento em TIs saltasse 138% na comparação com os três anos anteriores, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O Estado também falha em proteger os defensores ambientais indígenas.

Os episódios de violência no campo nunca foram tão altos. Em 2020, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 7 vítimas indígenas entre os 18 assassinatos ocorridos em contexto de conflitos no campo. Das 35 tentativas de assassinato, 12 são de indígenas.

“Estamos aqui para dizer, mais uma vez, para retirarem os invasores dos nossos territórios e para cobrar: quem assassinou Ari Uru-Eu-Wau-Wau?”, destacou a ativista Txai Suruí durante o ATL. Ari foi espancado até a morte em abril de 2020, aos 33 anos. Ele era integrante da equipe indígena de monitoramento, atuando contra a ação de madeireiros, grileiros e garimpeiros na TI Uru-Eu-Wau-Wau.

O movimento indígena também expressou sua preocupação diante da atuação do Judiciário. A principal ação em curso refere-se ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado marco temporal. Uma tese considerada inconstitucional em que os povos indígenas só teriam direito a reivindicar suas terras se estivessem de posse delas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em 23 de junho, o plenário do STF deve voltar a apreciar o tema.

Além do julgamento da tese do marco temporal, os indígenas sofrem com o impacto de decisões dos tribunais regionais, especialmente aquelas relacionadas a pedidos de reintegração de posse de suas terras tradicionais.

“Nós não vamos permitir esse entreguismo dos nossos territórios, não vamos permitir esse divisionismo que tentam provocar entre nós… aqui está a unidade dos povos indígenas do Brasil. A posição dos povos indígenas do Brasil é dizer não à mineração, não ao garimpo ilegal, não ao agronegócio desenfreado. Não ao PL 191, não ao PL 490, que impede a demarcação de terras indígenas. Não ao PL da Grilagem, que premia invasores e dá título de posse a quem invade terras indígenas. E não ao marco temporal”, disse Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.

O recado dado pelos representantes dos povos indígenas de todos os estados do Brasil, reunidos no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL), é uníssono no sentido de lutar contra todo e qualquer retrocesso dos direitos indígenas. Para marcar as reivindicações e a unificação do movimento indígena em torno de suas pautas, os seis mil indígenas acampados realizaram, na tarde de quarta-feira (6/4), a tradicional marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional.

FONTE: WWF BRASIL