Com 8 itens na “Ordem do Dia” sessão deve transcorrer em ritmo normal
Com 8 itens na “Ordem do Dia” não deve trazer maiores surpresas durante o seu transcorrer.
Salvo algum “pedido de vistas” de última hora, todos os itens deverão ser aprovados sem maiores problemas.
Abaixo os itens que devem ser apreciados e votados na sessão de hoje 11/4 na sessão da câmara municipal:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 3% (três por cento) aos servidores públicos municipais, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2022. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021 e 922/2021. Dá outras providências. Há substitutivo Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 3% (três por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2022. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a outorgar, por concessão de direito real de uso e a título gratuito, à empresa Telefônica Brasil S/A, áreas localizadas nos Distritos de Rosália e de Dirceu, para continuidade da prestação do serviço público de telecomunicações no Município. Revoga a Lei nº 3359/1988. Dá outras
providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2022, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor o valor mensal do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trataa Lei nº 7945/2016, passando para R$520,00 a partir de 01 de
abril de 2022.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e o Instituto de Previdência do
Município de Marília – IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$330,00 a partir de 01 de abril de 2022.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o
valor para R$330,00 a partir de 01 de abril de 2022.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 33/2022, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 3% (três por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a partir de 01 de abril de 2022.
Modifica a Lei nº 8155/2017. Dá outras providências
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 34/2022, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 8140/2017, que instituiu o auxílio saúde aos servidores públicos municipais ativos,
inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília.
08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 507/2022, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de uma incubadora, ao Hospital das Clínicas de Marília, destinada ao Departamento de Atenção à Saúde Materno-Infantil, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
