Restituição de tributos
A alta carga tributária sofrida pelos empresários é exorbitante 68,4% do lucro de uma empresa é de tributos.
Com o compliance tributária ou uma gestão bem eficaz verifica se está sendo pago corretamente estes tributos através de uma auditoria verifica se tributos pagos a maior se o cadastro está correto e se há inconsistências.
O PIS e COFINS não incide em produtos monofásicos pois já foram pagas pela indústria através de uma revisão administrativa é possível reaver.
Também há casos de alíquota zero a ser verificada.
A verificação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, quais sejam: PIS e COFINS declarados pela empresa na sua PGDAS – Declaração da Apuração do Simples Nacional, pagos via DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além da revisão do cálculo propriamente dito, são verificados os valores computados nas bases de cálculo dos tributos citados, com o objetivo de identificar tributação recolhida de forma indevida ou a maior, de modo que a revisão tributária realizada está fundamentada na observância aos preceitos e orientações da Receita Federal do Brasil no momento de sua elaboração.
POR:
Paola Fernanda Dal Ponte Hila
OABSP 403495
Consultora tributária
