SINÔNIMO DE ABANDONO E DE INSEGURANÇA, SITUAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA “DE LAZER” É REPRESENTADA PELA MATRA AO MP

A placa instalada logo na entrada da área pública que deveria ser de lazer, na zona sul de Marília, está toda pichada (assim como várias outras estruturas existentes no local), mas, mesmo prejudicada pelos atos de vandalismo, ainda indica que a inauguração do “Parque do Povo”, ocorreu no dia 20 de abril de 2019. Ou seja, ainda nem completou três anos! Só que com a falta de manutenção e conservação adequada, o local já se transformou em sinônimo de abandono, insegurança, desperdício de dinheiro público e transtornos para quem mora na região.

Ao enviar uma representação ao Ministério Público, com pedido de providências, a MATRA apontou: “A deterioração do referido espaço público, inaugurado há somente três anos (portaria e banheiros usados para uso de drogas, pista de cooper sem escoamento que vira erosão, play ground coberto com mato e equipamentos de lazer depredados, além de queimadas, lixo, postes de iluminação sem luminárias e a retirada do portão de entrada), revela a falta de conservação e manutenção daquele local público, consubstanciando forte prejuízo material e social ao patrimônio público e social da cidade, a ponto de inviabilizar sua utilização para o fim a que se destina: lazer, esportes e atividades culturais”.

De fato, a omissão da administração pública na manutenção e conservação do espaço público em questão, representa contrariedade aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade, que norteiam a administração pública, além de constituir ato de improbidade administrativa por parte do gestor público, ao agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, como expressa claramente a Lei de Improbidade Administrativa.

A situação é tão grave que, em fevereiro deste ano, uma reportagem publicada pelo Jornal Cidade de Marília afirmou no título da publicação: “Parque do Povo vira ‘Cracolândia da Zona Sul’ após três anos da inauguração”. A reportagem afirmou que “o espaço é utilizado apenas por usuário de drogas durante à noite e por criadores de animais durante o dia, por causa da vasta pastagem existente”.

A MATRA também esteve no local e fotografou a situação. As imagens são impressionantes e lembram um cenário de guerra. Na entrada, a estrutura construída com dinheiro público, que deveria abrigar a portaria e os banheiros, foi toda depredada. Há sinais também de incêndio no local. As portas foram arrancadas e as janelas quebradas. Está tudo destruído.

O mato alto também chama a atenção (inclusive sobre o que aparenta ter sido um dia uma quadra de areia para a prática de esportes), assim como o descarte de entulhos nos arredores, a presença de animais de grande porte soltos (cavalos), a deterioração do calçamento da “pista de cooper” e a grande quantidade de postes que estão sem as luminárias no topo. Veja as fotos abaixo.

Diante disso, a MATRA expressou no documento encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília: “Patente, portanto, que a negligência da administração municipal aos deveres de cuidado, conservação, urbanização, aproveitamento, utilização, manutenção e destinação correta de tal bem público propicia reprovável dano ao patrimônio que é de todos, que ficam impedidos de utilizar-se de maneira adequada do local para o lazer, esportes e atividades culturais em geral. Nestas condições, impõe-se a intervenção do Ministério Público no caso, detentor de legitimidade para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social”.

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a representação. Mas lembramos que o MP tem realizado um excelente trabalho neste sentido, ao atender prontamente as demandas encaminhadas pela MATRA, como ocorreu recentemente em Ação que resultou na determinação para que a Prefeitura revitalize 20 espaços públicos, incluindo poliesportivos, um ginásio e centros comunitários.

A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE: MATRA