MATRA ALERTA CODEMAR SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO SITE

A defesa da transparência é uma bandeira defendida pela MATRA há quase 16 anos. Nesse período muita coisa mudou e para melhor!

Só que mesmo diante de avanços importantes, como foi a criação da Lei de Acesso à Informação, de 2011, alguns gestores públicos teimam em ofuscar a divulgação de informações que deveriam ser públicas como prevê, inclusive, a própria Constituição Federal.

Ora, em se tratando de um órgão ou repartição pública, os dados sobre a aplicação de cada centavo de dinheiro público devem estar disponíveis espontaneamente a todos os cidadãos, ou seja, sem a necessidade de pedido ou solicitação, de maneira clara e objetiva. De modo que qualquer pessoa tenha a capacidade, ao entrar no Portal da Transparência, de identificar facilmente como, quando e de que maneira os recursos públicos foram aplicados, qual é a remuneração dos funcionários lotados naquele órgão público, balancetes, demonstrativos, contratos, compras, pagamentos, etc.

Depois de diversos apontamentos da MATRA os sites da Prefeitura e da Câmara Municipal melhoraram bastante neste sentido, mas o que deveria ser o Portal da Transparência da CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), uma empresa pública constituída nos moldes de uma sociedade de economia mista, não chega nem perto desse objetivo.

Ao tentar obter informações públicas a MATRA identificou diversas falhas no site da Companhia. Para se ter uma ideia, na área de “transparência” do site, os links a respeito de balancetes informam dados de 2016, além de informações antigas sobre aberturas de procedimentos licitatórios. Já no campo “publicações”, as informações são divulgadas em vários itens esparsos e sem a devida classificação, o que dificulta sobremaneira o controle dos dados fornecidos, uma vez que há a repetição nessa área de itens como “cronologia de pagamento”, entre portarias e demais documentos desconexos. Mas não para por aí. No campo “remuneração de servidores”, simplesmente, não há nenhuma informação (a página está em branco). E o mesmo ocorre quando se clica em “relação de servidores”.

Depois que publicamos, em fevereiro deste ano, que a Prefeitura repassou mais R$ 4,2 milhões do dinheiro dos impostos pagos pelos marilienses a título de subvenção à CODEMAR (recursos que foram destinados ao pagamento de parcelamentos relativos a encargos sociais e débitos tributários da empresa pública), e questionamos a saúde financeira da Companhia, o Presidente da CODEMAR participou de uma reunião virtual da MATRA e se comprometeu a solucionar os problemas do site – o que não ocorreu até o momento. Por isso, a MATRA encaminhou um requerimento formal à presidência da Companhia, apontando as irregularidades encontradas e solicitando a necessária atualização com todas as informações previstas em lei.

A transparência é fundamental, principalmente em uma empresa pública como a CODEMAR, que já teve várias contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fecha no vermelho ano após ano, que acumula dívidas e depende de subvenções (socorro financeiro) da Prefeitura para se manter. E mesmo assim, o que se ouve pela cidade são reclamações frequentes sobre a qualidade do asfalto nos diversos bairros. A sociedade precisa saber quanto de dinheiro público a empresa consome por mês, como e onde esses recursos estão sendo gastos.

A efetiva transparência na aplicação do dinheiro público é benéfica para todos: para a população, que pode comprovar a necessidade e a efetividade dos gastos e para os administradores públicos, que, ao cumprirem à risca os princípios constitucionais que regem a administração pública, demonstram responsabilidade e respeito com os recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos.

Fique atento, porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE: MATRA