“Ordem do Dia” da sessão de hoje tera 6 projetos

Com 6 projetos na “Ordem do Dia” de hoje (2/5) a sessão não deve ter maiores problemas ao longo do período de votação.

O 6º item da “Ordem do Dia” trata do pagamento do vale-alimentação para os servidores públicos municipais, estabelecendo que o benefício poderá ser concedido em pecúnia com crédito do valor diretamente aos servidores.

Já o 5º que trata da divisão da “Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza
Pública” em “Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços” e cria a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e a “Secretaria Municipal de Suprimentos” pode gerar alguns debates e discursos contrarios.

Abaixo segue a “Ordem do Dia” da sessão de hoje (2/5/22)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 37/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$200.000,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio-alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.

Modifica a Lei nº 8820/2022. Dá outras providências

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando o art. 24-A, da Lei Complementar nº 13/1992 – Código de
Posturas do Município de Marília, referente à limpeza e capinação de terrenos e passeios públicos.

Votação maioria absoluta

II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.

03 – Primeira discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgância nº 1/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília suprimindo a modalidade “permissão de uso” para uso de
bens municipais por terceiros. Há substitutivo

Votação qualificada

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2022, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o programa de prevenção audiovisual para alunos da rede municipal de
ensino.

Há substitutivo

III – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza
Pública” em “Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços”. Cria a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e a “Secretaria Municipal de Suprimentos”. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 127/1995, 678/2013 e 814/2017.

Dá outras providências.

Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7945/2016, que institui o vale-alimentação para os servidores públicos municipais, estabelecendo que o benefício poderá ser concedido em
pecúnia com crédito do valor diretamente aos servidores e dá outras providências.