Com derrubada e manutenção de vetos, sessão teve cancelamento de reunião
A sessão de ontem (16/5) teve a reunião que estava marcada entre uma comissão formada pelos vereadores Luiz Eduardo Nardi (PODE) Júnior da Batista(PL) e Rogérinho (PP) e o SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) não tendo uma nova data definida, o que gerou um clima ruim na câmara.
O vereador Danilo da Saúde compareceu a sessão de muletas por ter se machucado jogando futebol abaixo como ficou cada item na sessão de ontem:
I – PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que inclui o art. 31-A na Lei Complementar nº 11/1991 – Código de Administração do Município de Marília, dispondo sobre o resultado negativo em exame toxicológico para nomeação
em cargo em comissão. Votação – maioria absoluta para rejeição em cargo em comissão.
Votação – maioria absoluta para rejeição
Pedido de vistas feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB) rejeitado e veto mantido contra os votos dos vereadores Eduardo Nascimento (PSDB),Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO BRASIL) e Ivan Negão (PSB)
02 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 154/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que modifica a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de
violência.
Votação – maioria absoluta para rejeição
Veto derrubado por unanimidade
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS
DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza
Pública” em “Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços”. Cria a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e a “Secretaria Municipal de Suprimentos”. Modifica as Leis
Complementares nos 11/1991, 127/1995, 678/2013 e 814/2017.
Dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
Aprovado contra os votos dos vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO BRASIL) com emendas aprovada e rejeitada.
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 49/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$18.160,92, referente ao Museu de Paleontologia de Marília, com recurso estadual e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 9/2022, da vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), instituindo o programa “educação no trânsito” nas escolas da rede pública municipal.
Há emenda (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Aprovado por unanimidade
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 20/2022, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Votação qualificada (Processo incluído na
Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Aprovado por unanimidade
07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 843/2022, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de uma área pública localizada na Rua José Roberto Pellin esquina com a Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no Residencial Vida Nova Maracá II, destinada as atividades da ONG “Alimento Sim,
Fome Não”, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a
permissão de uso solicitada)
Pedido de vistas de 1 dia, pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PODE)
