Prefeito Daniel Alonso encaminha minuta de revisão do Plano Diretor de Marília a Câmara Municipal
Após extenso e vigoroso trabalho, reunido em esforço interdisciplinar de várias Secretarias e diversos Setores da Prefeitura, o Prefeito Daniel Alonso encaminhou na tarde dessa terça-feira (7) protocolo junto a Câmara Municipal da Minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor do Município
Atendendo a necessidade prevista no Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 480/2006), a Secretaria de Planejamento Urbano iniciou em 2017 a retomada dos estudos para atualização deste importante instrumento de ordenamento da Política Urbana no Município, que estabelece normas e critérios legais de ordem pública e de interesse social, previstos no Estatuto das Cidades através da Lei Federal 10.257/2001.
Dentro deste contexto, foram realizadas reuniões periódicas com diversos Órgãos, Secretarias, Entidades de Classe, Associações de Moradores e representantes da Sociedade Civil, visando angariar subsídios para elaboração dos conteúdos programáticos, e realizadas Audiências Públicas nas diversas regiões da cidade de forma a ouvir propostas e vontades da população local, culminando em Audiência que selou os trabalhos de revisão, atendendo Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público Estadual.
Posteriormente, e conforme previsto no Termo, foram encaminhados os resultados para manifestação e sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que se pronunciou juntamente com o CODEM – Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília, através da apresentação de sugestões e contribuições técnicas para o texto final, agora encaminhado para apreciação, debate e posterior aprovação da Câmara de Vereadores.
Conforme lembrou o Secretário de Planejamento Urbano José Antonio de Almeida, todo esforço foi no sentido de democraticamente ouvir todos os segmentos da sociedade civil, angariando uma quantidade de informações suficientes para que o texto elaborado pudesse atingir o objetivo de contemplar as políticas habitacionais e promover uma ocupação do território que fosse sustentável e pudesse se perenizar através da sua implantação
Segundo o Prefeito Daniel Alonso, “a Revisão do Plano Diretor cumpre promessa histórica assumida de colocar Marília entre as cidades que tem um Plano moderno, atual e em sinergia com as novas tendências tecnológicas na administração das Políticas Urbanas, visando o desenvolvimento das várias regiões da cidade de forma ordenada e atendendo a função social da propriedade, com objetivo de enfrentar as desigualdades no espaço urbano e incrementar a ocupação ordenada e justa dos vazios na malha urbana.”
