Marcos Rezende anuncia adequação ao novo piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias
Por meio de Projeto de Lei, que entrará em votação na primeira sessão após o recesso parlamentar, no próximo dia 1º de agosto, o presidente do Poder Legislativo de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), anunciou a adequação ao novo piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Controle de Endemias da cidade. Juntamente com o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e secretário municipal de Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, o vereador Marcos Rezende confirmou que o projeto para garantia do direito às novas referências salariais será pautado em agosto.
De acordo com o prefeito Daniel Alonso, o Projeto de Lei Complementar já foi elaborado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. “Após a aprovação na Casa de Leis, conseguiremos realizar o pagamento do novo piso salarial e será retroativo a maio. O presidente do Legislativo, Marcos Rezende, nos confirmou que o projeto vai ser votado logo para assim contemplar nossos agentes comunitários de Saúde e de Controle de Endemias”, informou.
A medida cumpre determinação da EC (Emenda à Constituição) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. Para a adequação, é necessário um Projeto de Lei do Executivo Municipal para adesão ao novo piso, conforme referência salarial da categoria no Município e que consta no Plano de Cargos e Carreiras.
Marcos Rezende, que tem grande atuação nos postos de saúde no atendimento de demandas e sempre busca melhorias para o setor, confirmou que o projeto será pautado para votação logo após o recesso. “Para que nossos servidores da categoria tenham direito ao novo piso salarial, vamos pautar o projeto. Na sequência, os agentes vão receber o novo salário de forma retroativa, a partir de 1º de maio de 2022, quando a determinação passou a vigorar. Essa adequação é necessária para atender a Lei Federal”, detalhou o vereador.
O secretário municipal de Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, explicou que a tramitação começou desde que era secretário da Saúde no município. “Através do projeto municipal, vamos conseguir alterar a referência dos agentes no Plano de Cargos e Carreiras, e isto só é possível graças ao apoio do presidente da Câmara, Marcos Rezende, e prefeito Daniel Alonso”, agradeceu.
