Com sessão extra e sessão secreta, todos os itens da pauta são aprovados
Sem surpresas, a sessão transcorreu de forma tranquila, e todos os itens votados na noite foram aprovados.
Além da sessão ordinária tivemos também uma extra, cujo a pauta está abaixo, e uma secreta para a concessão de um título honorífico.
Apauta da sessão ordinária segue abaixo:
PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
01-Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro
de lote. Votação qualificada 02 – Projeto de Resolução nº 2/2022, do Vereador Luiz Eduardo
Nardi (PODEMOS), modificando a resolução nº 183/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, e revoga o inciso XV do art. 155, e o § 2º do art. 184.
II – PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal”, com o objetivo de garantir suporte institucional e
orientação para pacientes e seus familiares.
Há emendas em 2ª discussão
02 Primeira discussão do Projeto de Lei nº 150/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigando o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no
site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação.
III-PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Santa Helena como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio)
Há substitutivo Votação qualificada
A pauta da sessão extra segue abaixo:
PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, adequando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias ao disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta (ver pág. 1)
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 76/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$400.000.00, destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços com recurso federal e dá outras providências. (ver pág. 6)
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 77/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à despesa com o plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Marília, conforme Lei nº 8063/2017, que atualmente se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e que passará a integrar o orçamento da Secretaria Municipal da Administração, com recurso próprio e dá outras providências.
