Negociações de direitos dos(as) servidores(as) avançam em nova mesa de negociação

Diretores(as) do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) participaram, no último dia 13 de julho, de uma nova reunião da Mesa de Negociação, que teve como pauta a Educação. Avaliação da diretoria é de que a administração considera justas as reivindicações, mas está faltando uma ação política mais ativa e efetiva para atender as demandas trabalhistas. O presidente em exercício, Albino Brumatti Múrcia, destacou que o sindicato está atuando em várias demandas, garantindo conquistas importantes aos servidores. “No tocante à Educação, foram vários anos sem que houvesse discussão sobre os problemas dos(as) trabalhadores(as) e a Mesa de Negociação é importante para encontrar as soluções adequadas”, destacou.
Na ocasião foram tratadas várias questões de interesse da categoria, com o objetivo de restabelecer direitos e corrigir eventuais distorções no Plano de Cargos e Carreiras. Participaram da reunião o vice-prefeito Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa, a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Educação, Renata Guedes, advogado da SE e supervisora da mesma secretaria, além da secretária geral Mayara Yasmin A. da Silva e a tesoureira Alessandra Costa, a Keka, ambas pelo SINDIMMAR.
Um dos pontos discutidos foi a questão da substituição de professores na rede municipal de ensino. Quando ocorre a troca, por ausência do(a) profissional titular, o(a) substituto(a) recebe a remuneração com base em sua referência inicial, deixando de ser atrativo aos(as) trabalhadores(as). A tesoureira Keka explicou que foi solicitado que a remuneração ocorra com base na referência do(a) servidor(a). “Muitas vezes o(a) funcionário(a) rejeita a substituição, devido ao baixo valor da remuneração, o que traz sérios prejuízos à formação dos alunos”.
Além disso, ADEs (Agentes de Desenvolvimento Escolar) e serviços gerais acabam assumindo sozinhos salas de aula superlotadas, o que acarreta desvio de função e superlotação das salas, sobrecarregando professores e gestores, que precisam assumir as salas também, representando risco aos próprios trabalhadores e às crianças. Os representantes da administração foram receptivos à demanda, solicitando um requerimento específico sobre o tema.

QUALIFICAÇÃO / Ainda durante a Mesa de Negociação, foi tratada sobre o remanejamento de cargos em cumprimento ao que prevê o Plano de Cargos e Carreiras. Foi cobrada a formação dos trabalhadores que foram transformados em “Agentes Operacionais”, como é o caso dos serviços gerais e atendentes de escola, antes de qualquer remanejamento, pois a pessoa prestou concurso para um cargo com atividades totalmente diferentes do cargo o qual foi unificado. “A junção destes cargos é legal, sob o ponto de vista jurídico, porém o SINDIMMAR pretende fazer uma movimentação política, para fazer a separação dos cargos”, ressaltou Mayara.
Ainda em relação aos ADEs, a administração municipal confirmou que vai ser realizado um curso de primeiros-socorros, visando qualificar estes(as) trabalhadores(as), conforme está previsto no Plano de Cargos e Carreiras e a Lei Lucas. “Da mesma forma, foi cobrado o curso sobre prevenção aos acidentes de trabalho, que está sendo articulado pelo município”, relatou Mayara.
Ainda sobre esse tema, foi tratada a questão do uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), para garantir a segurança dos(as) funcionários(as) municipais. “Apontamos também que não basta apenas dar um curso sobre prevenção aos acidentes de trabalho e não conscientizar as pessoas sobre o uso dos equipamentos. E mais, oferecer material de qualidade, que efetivamente protejam os(as) profissionais, que reclamam da qualidade destes equipamentos. Eu mesma fiquei um bom tempo sem usar a bota, porque me deram uma usada quando entrei para o serviço público. Os atendentes de escola (merendeiros) também reclamam muito de dores nos pés e pernas causadas pelo sapato que foi recentemente distribuído e também verificamos em visitas muitos merendeiros que não receberam ainda uniformes, e ao mesmo tempo são cobrados quanto ao uso” esclareceu Mayara que também ressaltou que existe um discurso muito forte por parte da Administração em culpabilizar os trabalhadores pela falta de uso de EPI’s, desconsiderando estes apontamentos e eximindo-se da responsabilidade.

DESCONGELAMENTO / Diretores do SINDIMMAR cobraram também a questão da recontagem dos direitos e vencimentos dos servidores da Saúde e da Segurança Pública, que foi autorizada pela Lei 191. Esse dispositivo reverte o congelamento da contagem do tempo de serviço dos trabalhadores, entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Requerimento para alterar essa situação foi apresentado em abril de 2022, mas até agora a administração municipal não deu um retorno efetivo, informando apenas que está apurando quem tem direito a esse descongelamento. “No entanto não foi dado um prazo para que isso efetivamente aconteça, gerando grave prejuízo aos (as) servidores(as)”, ressaltou Mayara. SINDIMMAR estará providenciando ação para resolução da situação.

EDUCAÇÃO / Outro avanço da Mesa de Negociação foi a possibilidade de iniciar as discussão das demandas da Educação diretamente com a secretaria, por meio de uma nova Mesa de Negociação. “É muito importante termos esse canal de comunicação diretamente com a Secretaria para tratar os assuntos que estão diretamente ligados a essa pasta. E durante a última reunião houve essa sinalização, o que nos deixou bastante otimistas”, apontou Mayara.
Em resumo, diretoria do SINDIMMAR considerou bastante produtiva a reunião da Mesa de Negociação, mas destacou que ainda está faltando vontade política para implementar as demandas e reivindicações da categoria. “Sentimos que há boa vontade, mas isso não basta. É preciso traduzir isso em atos, atendendo as reivindicações apontadas e não apenas tratando com burocracia”, finalizou a secretária geral Mayara.