Projetos aprovados, projeto retirado, sessão extra e pedido de vistas, leia como foi a sessão de ontem na camara
A sessão da Camara Municipal de Marilia,teve na noite de ontem ( 15/8) um projeto retirado,um pedido de vistas e uma sessão extraordinaria,saiba como ficaram os projetos votados:
Na sessão ordinaria, ficaram assim os itens:
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, da Prefeitura Municipal, alterando o índice de atualização monetária anual de todos os parcelamentos ainda em vigor firmados
entre usuários do serviço de água e esgoto e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Estabelecendo que as atualizações monetárias das tarifas e valores previstos na Lei Complementar 830/2018 deverão ser realizadas anualmente
pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
Rejeitado contra o voto do vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5888/2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando a limitação do
desconto para 35%.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 178/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo no município de Marília, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência
não visível.
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 51/2022, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
RETIRADO PELA AUTORA, VEREADORA VÂNIA RAMOS (PODEMOS)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 55/2022, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, no terceiro domingo do mês de agosto.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Na sessão extraordinária foram esses os itens que fizeram parte da pauta:
PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, visando à integração do adicional de 1/3 (um terço) de que trata o art. 20-B da Lei nº 3200/1986 ao vencimento inicial do cargo de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2022, da Prefeitura Municipal, revogando o art. 20-B da Lei nº 3200/1986, em decorrência da integração do adicional de 1/3 (um terço) ao vencimento inicial do cargo de Diretor de Escola Municipal por meio de projeto próprio que modifica a Lei Complementar nº 922/2021 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 86/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o Programa de Incremento ao Bosque Municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 87/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio. Dá outras providências.
PEDIDO DE VISTAS FEITO PELO VEREADOR ROGERINHO (PP) PELO PERÍODO DE 5 DIAS.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 88/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as entidades Associação Filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei a nº 7648/2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
