Extraordinária vota gratificação de 1/3 ao salário base dos diretores escolares
O prefeito Daniel Alonso atendeu o requerimento nº 800/2022 da vereadora Professora Daniela que solicitou a incorporação de gratificação de 1/3 ao salário base dos diretores escolares da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, foi enviado pelo Executivo em sessão extraordinária e acabou aprovado por unanimidade na última segunda-feira (15).
A vereadora Professora Daniela argumentou que, além das 40 horas semanais, as atribuições do cargo de Diretor de Escola exigem uma disponibilidade ainda maior, abrangendo inclusive, fins de semana, férias e período noturno, se necessário. “Os professores que estão na função de Diretor já tiveram a incorporação dos 33% aprovado no Plano de Carreira de Cargos e Salários que entrou em vigor em fevereiro de 2022, e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) – Lei n.º 3200 de 30/12/86 -, são definidos os profissionais da educação básica todos aqueles em efetivo exercício”, explicou.
Segundo a vereadora, a Lei 14.113 de 25/12/20 regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no seu artigo 26, que trata do percentual mínimo dos recursos anuais totais a serem destinados ao pagamento em cada rede de ensino, destinados a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. “Para o cargo efetivo de Diretor de Escola Municipal, é necessário o integrante ter, no mínimo e comprovadamente cinco anos de efetivo exercício do magistério, portando, todo Diretor tem que ser Professor”, complementou a parlamentar.
Para o cargo efetivo de Diretor de Escola, no Plano de Carreira de Cargos e Salários aprovado através do PL 05/2020, não houve a incorporação do valor correspondente a 1/3 no salário base, como ocorreu com os Professores, embora os Diretores também são cargos de carreira do magistério.
“Marília teve excelentes resultados apresentados pela Educação Municipal no IDEB, que desde seu início em 2005 vem crescendo anualmente, inclusive superando as metas estabelecidas e atingindo o índice de 7,2 (previsto somente para 2021). Este é o resultado do trabalho de uma rede liderada pelos Diretores que não medem esforços para que as dificuldades do dia a dia não se tornem uma barreira para tais avanços, colocando Marília com a 2ª maior nota do Estado para os municípios na faixa de 200 mil habitantes. Agradeço ao prefeito por ter encaminhado o projeto, ao chefe de Gabinete, Levi Gomes, pela compreensão na pauta, e todos os vereadores pela aprovação da propositura. Tenho compromisso firmado com a valorização dos servidores públicos municipais e é de extrema importância este diálogo e parceria com o Executivo. Estou à disposição também das demais categorias para continuar a luta em prol de melhorias”, concluiu a vereadora Professora Daniela.
