Projeto aprovado concede utilidade pública municipal para Associação Maria de Nazaré
A sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 10/2022, de autoria do vereador Evandro Galete (PSDB), que concedeu utilidade pública municipal para a Associação Materno Infantil “Maria de Nazaré”. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões.
De acordo com o autor da proposta, a entidade civil, sem fins lucrativos, tem sede em Marília, na rua Alvares Cabral, nº 72. “A associação promove o desenvolvimento da comunidade e prática da caridade por todos os meios ao seu alcance, e assiste, dentro de suas possibilidades, as mães carentes através da distribuição de kits/enxoval para recém-nascidos, gratuitamente. A entidade realiza ainda campanhas de arrecadação de fundos como feiras de artesanatos e outros meios a fim de atingir os objetivos, além de incentivar e orientar as voluntárias nas confecções de enxovais, artesanatos e preparação de cursos para gestantes”, argumentou o vereador Evandro Galete.
Atualmente, a entidade é presidida por Edvaldo Nunes de Oliveira, tendo ainda como membros fundadores: Gilberto Antônio Pedroni, Ataliba Monteiro de Moraes, Ligia Devito Cury, Euclides Gava, Sonia Maria Del Masso Guedes, Clotilde Garcia Gava, José Idevalder Neves Costa, Omar Cury, José Carlos Garbelini, Cirene Montagnere Magrini Arantes Mercado, Vera Lúcia Conelian Nunes de Oliveira e Silvia Regina Zanela Velanga.
Também foi aprovado o PL nº 53/2022, também do vereador Evandro Galete, modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Outras matérias aprovadas na última sessão camarária:
– Projeto de Lei nº 62/2022, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Dispositivo Viário “Luiz Carlos Jorge”, a rotatória instalada na avenida Joaquim Cavina, no entroncamento com as ruas José de Abreu Neto e Jorge Wilton Vitzel, no bairro Parque das Esmeraldas II;
– Projeto de Lei nº 87/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante doação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio;
– Projeto de Lei nº 41/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos), dispondo sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental.
