Prefeitura realiza a 1ª Audiência Pública para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marília
Nova audiência está marcada para o próximo dia 27 de setembro, a partir das 8h
A Prefeitura de Marília promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 12 de setembro, a 1ª Audiência Pública para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Marília, que teve início às 8h36 e término às 10h34.
A Audiência Pública foi realizada no auditório da Prefeitura, sendo que foi disponibilizado um telão defronte à entrada principal do Paço Municipal Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio, localizado à rua Bahia, 40, além da transmissão ao vivo pelo Youtube, através do canal Prefeitura de Marília.
Uma nova Audiência Pública está marcada para o próximo dia 27 de setembro, a partir das 8h, também no auditório da Prefeitura de Marília.
A convocação e regulamentação para a realização dessas audiências públicas atendem ao Decreto Número 13747, de 26 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município de Marília no dia 27 de agosto de 2022, de acordo com a Lei Complementar Número 938, de 21 de junho de 2022.
A Lei Complementar Nº 938 institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e autoriza a concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: transforma o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) em Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, passando a ser denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE).
O evento foi presidido pelo Chefe de Gabinete, Levi Gomes de Oliveira; e contou também com as presenças do Dr. Alysson Alex Souza e Silva (Assessor Especial de Governo), Ricardo Hatori (presidente do DAEM), João Augusto de Oliveira Filho (vice-presidente do DAEM) e Adilton Schiavon (engenheiro).
As audiências públicas abertas a qualquer interessado têm por objetivo apresentar a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotamento sanitário.
A participação foi aberta a todos os interessados e que fizeram o cadastro disponível para preenchimento no dia 9 de setembro, a partir das 14h, através do link https://servicos.marilia.sp.gov.br/cadaudienciapublicadaem.
Após a apresentação, os interessados cadastrados puderam fazer perguntas e tirarem suas dúvidas.
