Sessão extraordinaria, projetos aprovados e outro retirado, veja como foi a sessão de ontem na camara municpal de Marilia

Com uma sessão extra com 5 itens ,desses somente 4 foram votados,um foi retirado pelo lider do governo vereador Júnior Moares (PL) a sessão de ontem (26/9) transcorreu em ritmo normal.

CONTAS REJIETADAS

Na sessão ordinaria o destaque foi o plenario manter a reprovação das contas dos anos de 2010, 2011 e 2012 do ex-prefeito Mario Bulgarelli, apesar de ser o destaque da sessão ordinaria, tal resultado já era esperado.

Veja abaixo o resultados das votaçoes da sessão ordinaria

– PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 576/2009, reajustando o valor da hora de Plantão de Médico e Cirurgião Dentista e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 104/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8890/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$224.060,31,
destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

03 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2689/026/10), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2010, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 342/2013 foi anulado por decisão
judicial.

Votação Qualificada (2/3 para rejeição)

MANTIDA A REJEIÇÃO

04 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-1161/026/11), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2011, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 352/2015 foi anulado por decisão
judicial.

Votação Qualificada (2/3 para rejeição)

MANTIDA A REJEIÇÃO

05 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-1750/026/12), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2012, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 362/2016 foi anulado por decisão
judicial.

Votação Qualificada (2/3 para rejeição)

Sessão extraordinaria

Foram esses os itens da sessão extraordinaria:

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, alterando as denominações das funções já existentes de Diretor do Procon-Marília e de Supervisor de Serviços do Procon-Marília para, respectivamente, Diretor do Procon Direitos Humanos-Marília e Supervisor de Serviços do Procon Direitos Humanos-Marília, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

RETIRADO PELO LIDER DO GOVERNO

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PROCESSOS CONCLUSOS

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 680/2013, que institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal, dispondo sobre o acúmulo de dois cargos, funções ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, sendo um vinculado diretamente ao Município e outro indiretamente através de empresa contratada, conveniada, parceira ou colaboradora com o Município e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Seccional de Polícia de Marília-SP, tendo por objeto o compartilhamento e resolutividade às denúncias de violência de direitos humanos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica

APROVADO POR UNANIMIDE

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8615/2020, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira – Aquarela”, localizada no Bairro Residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), Distrito de Padre Nóbrega. Revoga a Lei nº 8592/2020.

Dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura realizar, no corrente exercício, uma transferência financeira complementar no valor de R$900.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, destinada a despesas com pessoal e encargos sociais, em decorrência das Leis nos 7170/2010, Lei nº 8758/2021 e 8819/2022 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE