“Ordem do Dia” de hoje tera 3 projetos
A sessão da de hoje(24/10) na câmara municipal contara com 3 projetos, todos eles de autoria da prefeitura.
Veja abaixo os itens a serem votados e suas formas de votação:
I-PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município
de Marília. Há emendas em 2ª discussão.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 115/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo, para a realização de atividades institucionais mediante ampla divulgação em conjunto de informações relevantes da profissão contábil e da administração pública.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 118/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR a conceder, mensalmente, cesta de alimentos aos seus funcionários ativos e dá outras providências. Votação maioria absoluta.
