“Ordem do Dia” da sessão de hoje tem dois itens

A “Ordem do Dia” da sessão de hoje(31/10) conta com dois itens, veja abaixo os itens que serão votados:

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, incluindo § 2º ao art. 93-A e renumerando o parágrafo único para §1º.

Votação qualificada

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Complementar nº 918, de 4 de novembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM
e dá outras providências.

Votação maioria absoluta