Sessão transcorre em ritmo normal e termina sem surpresas
Dois projetos aprovados e um pedido de vistas, a sessão não trouxe surpresas, veja como ficou a votação dos projetos:
I- PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS
TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 7/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
Votaram contra o veto os vereadores:
Eduardo Nascimento, Agente Federal Júnior Fefin e Danilo da Saúde
O veto foi mantido
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, da Prefeitura Municipal, isentando do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou
construções com áreas de até 100,00m² e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², na forma que
especifica e pelo período de 180 dias e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 121/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4028/1994, que dispõe sobre as atividades do cargo de Fiscal de Rendas e sobre o Prêmio Produtividade, no que se refere à função já existente de Diretor Adjunto da Fiscalização de Rendas.
Votação maioria absoluta
Pedido de vistas por 20 dias feito pelo vereador Eduardo Nascimento.
