Legisladores japoneses debatem projeto de lei sobre doações a entidades religiosas
Legisladores japoneses começaram a debater um projeto de lei que visa regulamentar doações a entidades religiosas, entre elas, o grupo anteriormente conhecido como Igreja da Unificação.
A legislação proibiria os grupos religiosos de solicitar doações de forma inescrupulosa. Os legisladores dos partidos da oposição querem revisar o projeto de lei para proibir doações feitas sob a influência do chamado controle mental.
O legislador do Partido Democrático Constitucional, Yunoki Michiyoshi, disse o seguinte: “A ex-Igreja da Unificação conduziu tais atos. Ao proibi-los claramente, as vítimas do grupo serão capazes de obter alívio financeiro”.
Por sua vez, o primeiro-ministro do Japão, Kishida Fumio, declarou: “Sob esta nova legislação e um projeto de lei para revisar a Lei do Contrato do Consumidor, em muitos casos, as vítimas poderão anular as doações”.
Kishida também se referiu a casos em que as pessoas doaram ou fizeram promessas em um estado mental confuso. O premiê disse que essas pessoas poderão exercer seus direitos de cancelamento após deixarem os grupos religiosos caso possam provar que fizeram as doações sob coação.
Kishida afirmou o seguinte: “Um acordo para obter de volta parte da doação, ou um documento dizendo que não solicitarão a devolução das doações assinado sob um estado mental confuso poderão ser declarados como inválidos. Esses documentos poderão ser considerados contrários às práticas e aos comportamentos públicos decentes”.
Kishida disse que a legislação seria aplicada a futuras doações, mas acrescentou que é possível que o projeto de lei possa ser considerado em ações judiciais envolvendo danos no passado.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
