Todos os itens da “Ordem do Dia” foram aprovados e tivemos uma sessão extraordinária
Na penúltima sessão do legislativo de Marília, não tivemos surpresas nas votações seja da sessão ordinária ou na extraordinária.
Veja abaixo como ficou as votações dos itens da “Ordem do Dia” da sessão ordinária:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e
indígenas em concursos públicos realizados na administração direta e indireta do Município de Marília para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.
(Lei Dr. Nadir de Campos).
Votação maioria absoluta
APROVADO CONTRA O VOTO DO VEREADOR AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (UNIÃO)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 122/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7596/2014, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8758/2021, estabelecendo que os empregados da EMDURB que
prestam serviços no Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) poderão ser cedidos à Prefeitura e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2022, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 3º da Lei nº 7892/2015, que cria e denomina a Escola Municipal de
Educação Infantil – EMEI Flauta Mágica.
Dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6608/2007, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar parcerias com a finalidade de implementação de horta orgânica comunitária nos terrenos baldios.
APROVADO POR UNANIMIDADE
II – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Dispositivo Viário “Luiz Carlos Jorge”, a rotatória instalada na Avenida Joaquim Cavina, no entroncamento com as Ruas José de Abreu Neto e Jorge Wilton Vitzel, no Bairro Parque das Esmeraldas II.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Essa foi o projeto que foi examinado e votado em uma sessão extraordinária:
PROJETO DE LEI – ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Autoria: Prefeitura Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE
