Corte japonesa rejeita recurso de Okinawa contra projeto de aterro para base militar americana
O tribunal superior do Japão finalizou uma decisão contra a província de Okinawa no que diz respeito a um projeto de aterro para a transferência de uma instalação militar americana.
Na quinta-feira, a Suprema Corte rejeitou um recurso da província que contesta a uma decisão do governo central. A corte disse que a província não está qualificada para apresentar a ação judicial.
As obras de aterro ao largo do distrito de Henoko, na cidade de Nago, são necessárias para transferir a base aérea norte-americana de Futenma de uma área populosa na cidade de Ginowan, contudo o governo provincial revogou uma autorização para as obras em 2018.
Após o ministro dos Transportes, Infraestrutura e Turismo do Japão ter invalidado a medida, a província apresentou uma ação judicial para anular essa decisão.
As cortes inferiores indeferiram o caso sem passar por um julgamento.
O juiz Yamaguchi Atsushi disse, na decisão de quinta-feira, que a aprovação do aterro e outros projetos é, por natureza, uma tarefa administrativa do governo nacional que foi legalmente delegada às autoridades da província.
Ele disse que um governo provincial não é elegível para apresentar processo em um tribunal no que concerne à legalidade de uma decisão do governo nacional em tais assuntos delegados.
O principal porta-voz do governo central disse, em uma entrevista à imprensa, que a decisão é apoiada pelo argumento do governo nacional de que o recurso de Okinawa era ilegal.
O secretário-chefe do gabinete, Matsuno Hirokazu, disse que o governo continuará a se esforçar para obter a compreensão do povo local.
Ele também disse que o governo vai trabalhar para realizar uma transferência completa da base aérea em uma data próxima e eliminar o perigo que ela representa à população local. Acrescentou que a base é considerada como a mais perigosa do mundo.
O governador de Okinawa, Tamaki Denny, disse que é lamentável que o recurso da província tenha sido indeferido por falta de qualificação legal. Tamaki disse que a província vai analisar a decisão e pensar no que poderá fazer para proteger a autonomia local.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
