DAEM ACIONA A JUSTIÇA PARA COBRAR DÍVIDAS, INCLUSIVE DA PREFEITURA
A Vara da Fazenda Pública de Marília recebeu centenas de ações protocoladas pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) na última semana para execução de cobranças pelo fornecimento de água. Entre elas, 21 ações contra a Prefeitura de Marília totalizam R$ 228.351,50.
Segundo reportagem do site Marília Notícia, há duas cobranças maiores – uma de R$ 85.980,55 e outra de R$ 43.051,85 -, e outras 19 com valores menos expressivos, que variam de R$ 1.805,23 a R$ 9.982,74.
As ações em questão foram recebidas na última sexta-feira (30) e devem ser julgadas pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Também há uma cobrança contra a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), no valor de R$ 70.966,65.
Vale lembrar que o Daem está em processo de concessão. O termo de abertura do processo de licitação foi publicado no Diário Oficial em dezembro do ano passado e a concorrência pública foi marcada para o dia 21 de março.
Durante audiência pública, a Prefeitura chegou a alegar que a concessão era única saída ao Departamento. Um estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, que precisariam de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.
De acordo com o Poder Executivo, o Daem estaria trabalhando mensalmente com déficit financeiro médio de R$ 2,8 milhões, com dívidas parceladas de aproximadamente R$ 29 milhões e incapacidade de investimentos.
A MATRA já havia apontado que o problema do DAEM é a má gestão e que o Departamento precisava receber dos devedores.
FONTE: MATRA (VIA M.N.)
