Prefeitura atende requerimento do vereador Dr. Elio Ajeka e concede Programa de Anistia
Quem tem débitos para com a Prefeitura Municipal, Daem e Emdurb agora poderá regularizar a sua situação. A pedido do vereador Dr. Elio Ajeka (PP), o Executivo irá instituir o Programa de Regularização de débitos, destinado a abatimento de juros e multas de dívida ativa gerados até 31 de dezembro de 2022. Com a aprovação da matéria por parte do Legislativo, o cidadão terá até o dia 28 de abril de 2023 para fazer parte do programa.
Assim, o mariliense poderá quitar seus débitos junto à Prefeitura, Daem e Emdurb à vista, em parcela única, com adesão de 01 a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% sobre a multa de mora e juros; à vista, em parcela única, com adesão de 01 de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% sobre a multa de mora e juros; ou de forma parcelada, como mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, com adesão de 01 de março a 28 de abril de 2023, com desconto de 50% sobre a multa de mora e juros.
Segundo o vereador Dr. Elio Ajeka, o desconto de multas e juros é essencial nesse período de alta inflacionária e por ainda vivermos os requícios da crise econômica pós Pandemia da Covid – 19.
“Diversas pessoas perderam suas receitas em detrimento da pandemia, acumulando inúmeras dívidas para manter o sustento familiar. Neste sentido, se faz necessária a intervenção do Poder Executivo com a finalidade facilitar o retorno desses profissionais por meio da facilitação do pagamento dos impostos municipais”, justificou o vereador.
O edil conta que foi procurado por dezenas de pessoas que estavam com dificuldades em realizar o pagamento de suas dívidas. Diante do atraso, os cidadãos não conseguiram arcar com os juros e, por isso, solicitaram a ajuda do vereador.
Em dezembro, Ajeka apresentou um requerimento pedindo à Prefeitura a realização de algum programa que estimulasse o pagamento desses débitos municipais a fim de auxiliar aqueles que não tinham condições de realizar os pagamentos.
“Agradeço a Prefeitura pelo atendimento do meu requerimento. Acredito que muitas pessoas serão beneficiadas com esses descontos. De um lado a população ganha por conseguir ficar em dia com a Prefeitura e, do outro lado, o Executivo aumenta a sua arrecadação”, conclui Ajeka.
