Três projetos formam a “Ordem do Dia” da sessão de hoje
A sessão da câmara de hoje contara com três itens na “Ordem do Dia”
Caso não tenhamos um “Pedido de Vistas” por parte de algum vereador, os projetos serão aprovados, porém tudo pode acontecer.
O primeiro item trata de do Projeto de Lei Complementar número 33/2022 de autoria da Prefeitura Municipal modificando a Lei Complementar numero 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente de compensação
Já o segundo item se trata de Projeto de Lei nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a Rede Temática de Extensão: Rede de Atenção ao Migrante Internacional da UNESP e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O terceiro e último item será a primeira do Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros.
Esse projeto apresentado pelo presidente da casa Eduardo Nascimento, é uma homenagem ao vereador Ivan Negão (PSB) que faleceu no dia 5/1 vitimado por um infarte fulminante.
Veja a baixo a íntegra dos itens a serem votados na “Ordem do Dia”
PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar número 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente
de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a Rede Temática de Extensão: Rede de Atenção ao Migrante Internacional da UNESP e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros.
