Revisão da Lei da Imigração prevê mudanças para os estrangeiros ilegais detidos
O governo aprovou uma decisão do Gabinete, na terça-feira (7), para revisão da Lei de Controle de Imigração, a fim de resolver o problema de estrangeiros em situação ilegal detidos nas instalações da Imigração por um longo período de tempo.
Mantendo o projeto de lei com a revisão original, que foi submetido à Dieta em 2021 e depois descartado, acrescentou novas disposições para o Serviço de Imigração determinar se a detenção é necessária, com avaliação a cada 3 meses.
Alguns aspectos importantes constam da revisão:
- Durante o pedido de status de refugiado, a deportação fica suspensa. Como há casos em que os estrangeiros detidos repetem a solicitação para evitar a deportação, esse número será limitado a 2 pedidos
- Revisar o princípio de detê-los em uma instalação até que eles saiam e permitir que eles vivam com um tutor chamado de supervisor (監理人), aprovado pelo Serviço de Imigração
- Mesmo que não cumpra os critérios para o reconhecimento de refugiado, será criado um novo sistema para proteger os estrangeiros que fugiram de zonas de conflito da mesma forma que os refugiados
- Para evitar prolongar a detenção, será introduzido um sistema para reavaliação a cada 3 meses
Além disso, será estabelecido um sistema de ordem de deportação com penalidades para estrangeiros que agem violentamente nos aviões, obstruindo sua deportação como já ocorreram no passado.
O governo irá apresentar essa revisão da lei na Dieta e espera obter a aprovação.
Atualmente (até janeiro de 2022), segundo o Ministério da Justiça do Japão (MOJ) são 66.759 estrangeiros em situação ilegal, sendo que 65% são pessoas que entraram com visto de curta duração. São pessoas da Coreia do Sul, Tailândia, China, Vietnã, Filipinas, Indonésia, nessa ordem, entre outros países, incluindo brasileiros cujo número é ínfimo comparado aos milhares da Ásia.
O número de estrangeiros em situação ilegal detidos não foi informado, mas o MOJ divulgou que anualmente são cerca de 3 mil que se recusam a ser repatriados ou deportados, por isso, o período de permanência nessas instalações se prolonga.
Caso queira saber como o estrangeiro na ilegalidade pode se apresentar toque aqui, em português.
FONTE: PORTAL MIE
