Cinco itens estão na ” Ordem do Dia ” da sessão de hoje
A “Ordem do Dia” da sessão de hoje(13/3) contara com 5 itens que serão votados pelos vereadores, veja abaixo quais itens são estes:
– PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
36/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2022, incluindo o
décimo terceiro salário de 2022 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2022, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13409/2021.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei no 4165/1996, referente ao Prêmio Produtividade dos cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 2/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, criando 1 (um)
cargo efetivo de Procurador Jurídico e revogando o art. 17.
Votação maioria absoluta.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 27/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), declarando Cidade Amiga de Marília – SP, a Cidade de Jerusalém, capital de Israel.
Há emenda em 2ª discussão
