Cinco PL´s integram a pauta da Sessão Ordinária desta segunda (27)
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília, desta segunda-feira (27) terá, na Ordem do Dia, cinco Projetos de Lei a serem apreciados e votados pelos vereadores.
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n o 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI.
O segundo item da pauta, a discussão única do Projeto de Lei nº 28/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinados, respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento asfáltico de vias urbanas (recurso estadual) e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para aquisição de materiais permanentes (recurso federal) e dá outras providências.
Em seguida, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 30/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
O penúltimo item, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando o inciso I do art. 21, da Lei Orgânica do Município, referente à convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.
E, por fim, primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2023, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Cristais como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
