TODOS OS ITENS DA “ORDEM DO Dia’’ FORAM APROVADOS
Com a aprovação de todos os itens da ” Ordem do Dia” e galerias lotadas por funcionários públicos municipais, a votação transcorreu de forma normal, veja abaixo como foram votados cada item da ” Ordem do Dia”
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 28/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinados,
respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento asfáltico de vias urbanas (recurso estadual) e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para aquisição de materiais permanentes (recurso federal) e
dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 30/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública,
objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção
do crime e da violência.
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando o inciso I do art. 21, da Lei Orgânica do
Município, referente à convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito. Votação qualificada
APROVADO POR UNANIMIDADE
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2023, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Cristais como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de
Apoio). Votação qualificada
APROVADO POR UNANIMIDADE
