Vereador Marcos Rezende pede correção salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura

Por meio do requerimento nº 436/2023, o vereador Marcos Rezende (PSD) solicitou, ao prefeito Daniel Alonso (PL), a correção salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura de Marília, de acordo com o disposto em Lei Federal nº 14.434/2022 que criou o piso salarial nacional para as categorias.

Conforme o parlamentar municipal, a Lei Federal 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. “Com a norma, enfermeiros deveriam receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares e parteiras 50% do valor (R$ 2.375). Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada no dia 14 de julho de 2022, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios teriam até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais”, complementou.

Segundo dados do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), existem mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. São 4.403 trabalhadores apenas em Marília.

“Em meio ao processo de aprovação ao longo do ano de 2022, a mesma propositura foi suspensa em setembro, devido ADIN 7.222, que sustentava que a lei impactava a sustentabilidade de hospitais e outras atividades do sistema público e privado de saúde, com risco de redução de leitos, demissões coletivas e desemprego em massa. O argumento era que havia ainda potencial prejuízo ao atendimento de saúde da população e prejudicaria a autonomia financeira e orçamentária dos Estados e Municípios. Porém, em dezembro de 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/2022 que, entre outras medidas, prevê que compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas, direcionando o superávit de fundos públicos para custeio do piso”, explicou Marcos Rezende.

O vereador também é o autor do requerimento nº 1525/2022, que apresentou Moção de Repúdio contra a suspensão da Lei Federal 14.434/2022. “Tal ação é um desrespeito aos valorosos profissionais de saúde que tanto se dedicaram durante a pandemia atuando na linha de frente e continuam se dedicando no seu dia a dia. Mesmo com as aprovações da lei federal e da emenda constitucional, a legislação ainda está suspensa devido a necessidade de passar por regulamentação e também definições do próprio Ministério da Saúde para saber como será viabilizado o cumprimento da lei”, ressaltou.

Marcos Rezende disse que, em conversa com alguns servidores da categoria, os mesmos informaram que o prefeito Daniel Alonso teria garantido que a partir do mês de janeiro deste ano esses servidores já receberiam o piso de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 14.434/2022.

“Apesar da suspensão, muitas cidades de outros Estados já fizeram a correção e estão pagando o piso nacional a esses profissionais de saúde, como por exemplo: Epitaciolândia/AC, Tauá/CE, Itabira/MG, Belo Horizonte/MG, Alto Araguaia/MT, Tucuruí/PA, Adrianópolis/PR, Maricá/RJ, Vassouras/RJ, Flora Rica/SP, Sales de Oliveira/SP e Planalto/SP. A exemplo de outras cidades, Marília poderia iniciar o pagamento dos salários já com a correção do piso nacional, pois se trata de justo reconhecimento aos profissionais”, concluiu o vereador Marcos Rezende.