Sessão tem um projeto retirado e os demais itens da “Ordem do Dia!” aprovados
Dos oito itens da “Ordem do Dia” da sessão da tarde/noite de ontem (17/4) um foi retirado o oitavo item, enquanto os demais foram votados e aprovados.
As galerias estiveram lotadas com a presença de funcionários públicos municipais e de membros do SINDIMMAR.
Veja abaixo como foi a votação dos oito itens da “Ordem do Dia”
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Raul Pimazoni como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Votação qualificada (ProcessoincluídonaOrdemdoDiaarequerimentoverbal, aprovado, de seu Autor)
Aprovado contra um voto, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 23/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Dr. Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais. Há emendas em segunda discussão Votação qualificada (ProcessoincluídonaOrdemdoDiaarequerimentoverbal,
aprovado, de seu Autor)
Aprovado por unanimidade
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE
CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, daPrefeitura Municipal, concedendoreajustede vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da PrefeituraMunicipaldeMarília, doInstituto dePrevidência
doMunicípiodeMarília – IPREMM edo Departamento de ÁguaeEsgotodeMarília – DAEM, extensivoaosinativose pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementaresnos11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
Aprovado por unanimidade
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimentode10% (dezporcento) aosservidorespúblicos municipaisdaCâmaraMunicipaldeMarília, extensivoaos
inativosepensionistas, apartirde1ºdeabrilde2023.
Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
Votação maioria absoluta
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor dovale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023. Votação maioria absoluta
Aprovado por unanimidade
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2023, da PrefeituraMunicipal, concedendoreajustedesaláriode6% (seisporcento) aosfuncionáriosdaEmpresaMunicipalde Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a partir de 01 de
abril de 2023. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2023, da PrefeituraMunicipal, modificandoaLeinº8330/2018, que autoriza a PrefeituraMunicipalde Marília, o Departamento deÁgua eEsgotodeMarília – DAEM e o Instituto de
PrevidênciadoMunicípiodeMarília – IPREMMaconceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$460,00 a partir de 01 de abril de
2023.
Votação maioria absoluta
Aprovado por unanimidade
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de abril de 2023.
Retirado da pauta
