Câmara Baixa do Parlamento japonês aprova controverso projeto de lei sobre imigração
Um controverso projeto de lei para revisar as regras sobre imigração no Japão está cada vez mais próximo de ser aprovado. Apoiadores do projeto afirmam que ele irá ajudar a dar um fim a períodos longos de detenção para pessoas buscando por asilo. Por outro lado, opositores dizem que a proposta é desumana.
Atualmente, estrangeiros não podem ser deportados enquanto o seu pedido de refúgio ainda esteja sendo examinado.
O governo afirma que algumas pessoas fazem o pedido inúmeras vezes para poderem permanecer no Japão de forma indefinida. O projeto de lei, caso aprovado, permitirá que tais requerentes sejam deportados caso tenham aplicado três ou mais vezes sem terem motivos adequados.
A revisão também permitiria que pessoas que têm sua deportação programada possam esperar fora das unidades de detenção da imigração. Tais indivíduos poderão viver em outros locais desde que sob a supervisão de “apoiadores autorizados”.
Uma maioria dos parlamentares da Câmara Baixa do Japão – incluindo a coalizão governista – aprovaram a revisão na terça-feira.
O parlamentar Kumada Hiromichi, do Partido Liberal Democrático, disse: “É claro que os direitos humanos precisam ser respeitados. No entanto, nós também precisamos estabelecer as regras necessárias e os estrangeiros precisam obedecê-las”.
O principal partido de oposição faz parte do grupo que votou contra o projeto. O Partido Democrático Constitucional afirma que a revisão vai contra o que é esperado pela comunidade internacional.
Um parlamentar da sigla, Yoneyama Ryuichi, disse que “nós precisamos estabelecer um sistema de imigração que garanta um tratamento justo e equalitário para proteger os direitos humanos de estrangeiros e refugiados. Este projeto é completamente insuficiente neste tocante”.
Grupos de defesa dos direitos humanos têm protestado contra o projeto. Eles o chamam de desumano e argumentam que ele pode acabar fazendo com que pessoas buscando asilo sejam deportadas de volta a seus países, onde podem sofrer violência e discriminação.
A revisão ainda precisa passar por uma votação na Câmara Alta do Parlamento japonês.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
