Ratificar Acordo de Escazú é garantir mais transparência e participação da sociedade civil nas decisões sobre meio ambiente
O Poder Executivo encaminhou na quinta-feira (11) o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, o “Acordo de Escazú”, para análise do Congresso Nacional. O tratado fortalece a transparência e a governança ambiental na Região.
Assinado em Nova York por 24 países em 2018, o Acordo de Escazú é resultado do diálogo e da ampla participação da sociedade civil. Se aprovado, o texto vai permitir que qualquer cidadão brasileiro possa cobrar transparência, acesso à justiça e à participação na tomada de decisões sobre temas ambientais no país. O acordo também define que os defensores do meio ambiente ameaçados ou vítimas de violência têm o direito de serem defendidos pelo Estado.
O texto é o primeiro desse tipo firmado no âmbito da América Latina e do Caribe e, para passar a valer no Brasil, alvo de tantos crimes ambientais e um dos países mais violentos para seus defensores, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O WWF-Brasil celebra o envio do texto pelo Executivo e espera que deputados e senadores validem com rapidez o documento que fortalece a sociedade brasileira. Ao ratificar o texto, o Congresso Nacional mostrará ao mundo o compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente e de quem luta diariamente para defendê-lo.
O acordo foi assinado em Nova York por 24 países em 2018
FONTE;WWF BRASIL
