Três projetos estão na “Ordem do Dia” da sessão de hoje(15/3)
Serão apenas três itens a serem votados na sessão da Câmara Municipal de Marília, salvo alguma surpresa, não deveremos ter “problemas” na votação.
Veja abaixo os itens que deverão ser votados:
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 38/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos.
Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo)” no Grupo I. Há emenda em 2ª discussão.
Votação qualificada.
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS
ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 5/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo homenagem ao Desportista.
