Sessão da Câmara Municipal de hoje(22/5)tera 4 itens na “Ordem do Dia”

A “Ordem do Dia” da sessão de hoje(22/5) tera 5 itens para serem votados pelo plenário da câmara, destaque para dois itens.

O primeiro item a chamar a atenção é o projeto de autoria da mesa que muda as regras para a contratação de funcionários comissionados da câmara, passando a ser exigido nível superior para todos os cargos que compõe o gabinete de um vereador(a)

Outro projeto que merece atenção é de autoria do poder executivo que trata do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Publico, poderemos ter uma “inversão” de pauta e o 4º item da pauta poderá passar a ser o 1º a ser votado, devido a sua relevância.

Abaixo segue os projetos que serão votados:

01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 6/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.

Votação maioria absoluta

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, e dá outras providências.

Há substitutivo

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 50/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a ONG AGAPE SOCIAL

PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.
Votação maioria absoluta