TCE aponta horas extras em excesso e pagamentos acima do teto na Famar
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como irregulares as contas da Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar) referentes a 2020. O órgão apontou pagamento de horas extras acima do limite estadual.
No ano do julgamento, segundo o TCE, constam como diretores-presidentes da Famar Igor Ribeiro de Castro Bienert e Eloísa Helena Martinez Capel Gelsi.
Em sessão do dia 1O de maio, o processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE e teve como relator o conselheiro Renato Martins Costa.
O colegiado enviou os documentos que fazem parte do julgado para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) adotar eventuais medidas.
O papel da Famar é gerir recursos públicos destinados ao complexo assistencial que envolve o Hospital das Clínicas (HC) de Marília e da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), vinculado à instituição de saúde.
Segundo a decisão do TCE, foi verificado o cumprimento de rotinas extenuantes de plantões médicos “como se os funcionários trabalhassem mais de 24 horas por dia, de modo a resultar o pagamento abusivo de horas extras”.
Ainda segundo a decisão, “foram detectados pagamentos a empregados em quantias que extrapolaram o teto remuneratório”.
Outros diversos problemas, inclusive reincidentes, foram apontados pela Corte de Contas. No entanto, ainda cabe recurso em relação à decisão.
A secretaria de Saúde do Estado foi procurada para se manifestar pela reprova das contas da Famar em 2020.
Em nota a pasta informou que o HC e a Famar ainda não foram notificados sobre a decisão do TCE. “Quando ocorrer, os devidos esclarecimentos serão prestados ao TCE”, disse a pasta.
Igor Biernet informou que não está a par da decisão, mas acredita que a equipe jurídica da Famar vá recorrer da decisão, que deve ser reformada, em seu entendimento.
“Embora seja comum, gera muita insegurança para assumpção de cargo de diretoria na Famar, que são gratuitos. Eu realmente não tenho mais desejo de me envolver com risco jurídico e me afastei há alguns anos”, afirmou o diretor.
A reportagem não conseguiu contato com Eloísa.
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FONTE: TEM MAIS (POR ROBERTO MORENO)
