Com apenas 3 itens,“Ordem do Dia” de hoje não devera enfrentar dificuldades
Uma “Ordem do Dia” com 3 itens e aparentemente sem problemas para sua aprovação na íntegra, essa é a perceptiva para a votação para a “Ordem do Dia” de hoje (5/6)
Salvo alguma retirada de item, ou pedido de vistas, todos os projeto de lei possuem boas chances de serem aprovados de forma unânime.
Veja abaixo os itens que serão votados na sessão de hoje, 5/6/23
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART.
43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 2ª discussão ao substitutivo
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 59/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento
vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Profº
Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Rock, no dia 13 de julho.
