“Ordem do Dia” da sessão de hoje tera 3 projetos
Na sessão de hoje (12/03/23) na câmara municipal de Marília, um total de 3 projetos serão analisados e possivelmente votados.
Salvo algum imprevisto de última hora, deveremos ter a aprovação de todos os itens da “Ordem do Dia”
Veja abaixo os itens que compõem a “Ordem do Dia”
01 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO), modificando o inciso I do art. 21, da Lei Orgânica do Município, referente à convocação da Câmara Municipal
pelo Prefeito.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), revogando a Lei nº 8580/2020 e revigorando a Lei nº 8188/2018, que obriga a
instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos novos loteamentos populares.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO GRUPO AMOR ANIMAL.
