FALTA DE PLANEJAMENTO, COMPROMISSO E DE PROJETOS, TRANSFORMAM DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UMA BOMBA RELÓGIO
Não é de hoje que a população de Marília sofre as consequências da falta de projetos, de comprometimento do Poder Público em solucionar os problemas respeitando a legislação vigente e o meio ambiente – situação agravada pela falta de planejamento de médio e longo prazo – com relação à destinação das centenas de toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade.
Esta semana divulgamos aqui no site da Matra que o ex-Prefeito Mário Bulgareli, foi condenado e com trânsito em julgado, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 34 milhões em valores atualizados, acrescidos de multa estabelecida pela Justiça, por ilegalidade na dispensa de Licitação em um contrato de serviços de transbordo, transporte e destinação de resíduos sólidos, firmado no exercício de 2011 com uma empresa terceirizada, no valor inicial de R$ 4,6 milhões. Os detalhes dessa condenação podem ser conferidos no final do texto.
O mais preocupante é que mesmo depois de mais de uma década dessa contratação irregular (apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, denunciada pelo Ministério Público e confirmada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública), Marília não avançou muito (para não dizer que não avançou nada), no tratamento dado aos resíduos sólidos produzidos diariamente.
A prova disso está no relatório preliminar, também feito pelo Tribunal de Contas (TCE), referente a uma fiscalização surpresa realizada no dia 27 de junho deste ano simultaneamente em 267 municípios, incluindo Marília, que revelou, por exemplo, que a data da última atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília foi em 17 de setembro de 2015.
A falta de planejamento e de projetos voltados à melhorias na destinação do lixo produzido e coletado fica mais evidente quando nos deparamos com a informação passada pela própria Prefeitura ao TCE de que o Município tem Projeto de Educação Ambiental formalmente implantado em, pasmem, apenas três escolas municipais (EMEIs Raio de Sol, Edmea e Clara Luz) e o Centro de Educação Ambiental continua em reforma.
Mas não para por aí. No questionário feito pelo TCE com o objetivo de verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, a Prefeitura de Marília confirmou também que ainda não regulamentou o sistema de coleta seletiva e o TCE constatou que embora exista a atuação de catadores autônomos e de uma cooperativa de recicladores, menos de 5% do material reciclável é coletado em Marília. Um absurdo! Uma vez que além de fundamental para a preservação do meio ambiente e para a geração de renda para inúmeras famílias, a separação dos materiais recicláveis do lixo orgânico representaria uma enorme economia de dinheiro público, uma vez que todo o lixo coletado na cidade é destinado a um aterro sanitário privado e pago por tonelada com o dinheiro do povo (nem é preciso ser muito bom em matemática para saber que se retirar o material reciclável desse bolo, o montante ficará bem “mais leve” e, portanto, com um custo muito menor).
A falta de comprometimento com a questão e, consequentemente, de políticas públicas neste sentido fica ainda mais evidente com a informação passada pela própria Prefeitura (como consta no relatório do Tribunal de Contas), de que não existe publicidade da programação da coleta de lixo doméstico ou do funcionamento dos míseros dois Ecopontos em uso (e apenas em horário comercial, o que dificulta a utilização pela população que só tem os finais de semana para fazer a limpeza dos quintais). Com o agravante apontado pelo TCE de que “o cronograma de coleta de lixo divulgado no próprio site da Prefeitura está desatualizado, data de 19/12/2018”. Isso, mesmo com a Prefeitura já tendo gastado mais de R$ 6 milhões em propaganda só nos primeiros dois anos do segundo mandato do Prefeito Daniel Alonso, conforme também já foi divulgado pela Matra.
Mas para encerrar esta primeira análise do que foi identificado na fiscalização recente do TCE trazemos a confirmação de que Marília ainda não tem nenhuma área devidamente licenciada para o encaminhamento de resíduos da construção civil, que não são reutilizados, nem reciclados.
“Os dados divulgados trazem a certeza de que ainda há muito a fazer e de que nossas ações ordenadas, além de subsidiar o gestor público em eventuais correções que se façam necessárias, fortalecem nossa interação com a sociedade”, apontou o relatório do TCE.
Lembramos que com o objetivo de colaborar ativamente na busca de soluções mais modernas, criativas e ambientalmente corretas, a Matra realizou parcerias com a ONG Origem, o CADES (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, ACIM (Associação Comercial e de Inovação de Marília) e o CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), que resultaram na segunda Plenária do Lixo. Do evento, realizado em agosto de 2019, que reuniu mais de 180 pessoas de diversos segmentos da sociedade, surgiram oito propostas objetivas para a melhoria das ações neste sentido (mais informações sobre a Plenária do Lixo você também encontra no link abaixo). Mas o documento elaborado pela sociedade civil organizada, que inclui análise de especialistas na área, foi simplesmente ignorado pela equipe do Prefeito Daniel Alonso.
O que o relatório da fiscalização recente do TCE demonstra, infelizmente, é a inércia da Administração Municipal em elaborar projetos para mudar essa triste realidade.
Até quando vamos pagar caro para mandar o lixo para longe dos nossos olhos e narizes, como se fosse possível esconder os efeitos da falta de comprometimento com esse tema que é tão importante? O ex-Prefeito Bulgareli está sendo cobrado na Justiça e a conta ficou alta! Como os prefeitos de Marília gostariam de ser lembrados no futuro?
Já passou da hora também dos senhores vereadores reagirem e fiscalizarem esse desmando histórico, cobrando dos prefeitos projetos sobre o tema e que isso seja política de estado não de governo.
Fique atento, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
