Supremo Tribunal do Japão diz que restrição de banheiros a mulher transgênero é ilegal

Na terça-feira, o Supremo Tribunal do Japão decidiu que a proibição do uso de banheiros a uma mulher transgênero em seu local de trabalho foi “inaceitável”.

A autora da ação é uma funcionária do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão.

Ela entrou com uma ação contra o governo depois de o ministério tê-la proibido de usar os banheiros femininos perto de seu escritório. Em 2009, a autora da ação tinha confidenciado a seu supervisor que fora diagnosticada com transtorno de identidade de gênero.

Ela foi instruída a usar banheiros localizados a pelo menos dois andares de distância. A autora da ação argumenta que limitar o uso de banheiros é uma discriminação injustificável.

Durante uma audiência realizada em junho, ela argumentou que as restrições foram ilegais e feriram gravemente sua dignidade.

O governo, então, argumentou que, àquela altura, a sociedade japonesa ainda não entendia que as pessoas deveriam poder usar livremente os banheiros com base em suas identidades de gênero.

FONTE; NHK PORTUGUÊS