Todos os pedidos de CP`são rejeitados, mas também houve pedido de vistas e projetos aprovados
Todos os pedidos de abertura de CP foram rejeitados pelo mesmo placar,10×2, e a ausência do vereador Danilo da Saúde no plenário
Já os demais itens da ” Ordem do Dia” 5 aprovados por unanimidade e um recebeu pedido de vistas por 20 dias, veja como ficou a votação:
PARTE A
01 – Leitura da Correspondência nº 1655/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
Rejeitado por 10×2, sendo votos vencidos: Eduardo Nascimento (PSDB) Agente Federal Júnior Fefin (UNIÃO) e Danilo da Saúde (PSB) não votou
02 – Leitura da Correspondência nº 1673/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
03 – Leitura da Correspondência nº 1691/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2023, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE B, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Discussão Única do Projeto de Lei nº 90/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 92/2023, da Prefeitura Municipal, criando a Estação de Estudos Ambientais e Sustentabilidade do Distrito de Padre Nóbrega e região e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Segunda discussão do substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando o § 1º do art. 161-A, da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas ao orçamento. Votação qualificada.
Há emenda ao substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que denomina Rua Inacito de Oliveira Costa a via particular com frente para a Rua Guilherme Scheffer Neto, encravada na quadra 15, entre as Ruas Guilherme Scheffer Neto, Japão, Itália e Estados Unidos, no Bairro Jóquei Clube.
06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, limitando apresentação de 2 (duas) homenagens por sessão legislativa para cada Vereador. Votação maioria absoluta (POLITICA)
PEDIDO DE VISTAS POR 20 DIAS DO VEREADOR MARCOS CUSTODIO (PODE)
