Conama aprova novo regimento e aumenta a transparência nas decisões do colegiado

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (16), medidas que aumentam a transparência dos trabalhos do colegiado e que fomentam o debate com a sociedade civil, após anos de tentativas de silenciamento. Na reunião, foram aprovados um novo regimento interno, a revisão das regras do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e foi editada uma Resolução para definir critérios de identificação da Mata Atlântica no estado de Goiás – que agora se adequa a uma exigência da Lei 11.428/2006.

Desde abril, o WWF-Brasil é uma das organizações da sociedade civil que compõem o Conama, com mandato de dois anos e atuação em âmbito nacional.

A aprovação do novo regimento e a revisão do CNEA fazem parte do esforço de reconstrução do Conama, na retomada democrática iniciada em 2023. O regimento, que estabelece a estrutura interna do Conselho e os seus procedimentos de funcionamento, é peça chave para garantir participação social, transparência e debates qualificados nas decisões do colegiado. As regras aprovadas nesta semana são, em certa medida, as mesmas que estiveram em vigor entre 2011 e 2018 e eliminam os retrocessos promovidos pela última gestão do colegiado, que instituiu um regime autoritário e pouco participativo no órgão.

Na prática, as novas regras aumentam, por exemplo, o número de câmara técnicas do colegiado (que passam de duas, na antiga gestão, para cinco na atual), espaços importantes para a sociedade debater assuntos ligados ao meio ambiente.  

O texto traz ainda alguns importantes avanços, como a obrigatoriedade de se analisar a compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e uma maior integração das consultas públicas às deliberações das câmaras técnicas. As atas dessas reuniões também passam a ser públicas para a consulta e acompanhamento da sociedade.

Para aprimorar ainda mais os mecanismos de participação e transparência do Conama, um grupo assessor deve revisar o novo regimento e propor novas melhorias ao texto até março de 2024. Outro grupo discute uma nova composição para o Conselho, visando a paridade entre o Poder Público e a sociedade civil, conforme o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.

O Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas também havia sido alvo de retrocessos promovidos pela gestão anterior, com a adoção de resolução que colocava em risco o cadastramento, a eleição e a participação das organizações ambientalistas no Conama. Com a proposta aprovada na quarta, foram restauradas as regras que garantiram o processo democrático de escolha dos conselheiros ambientalistas entre 1989 e 2018. 

O ministro do STJ, Herman Benjamin, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o seu secretário execitovo, João Paulo Capobianco, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

FONTE: WWF BRASIL