Decisão sobre petróleo na Foz do Amazonas é técnica, não política
O WWF-Brasil vê com preocupação a nova tentativa do Ministério de Minas e Energia de politizar uma decisão técnica sobre a licença solicitada pela Petrobras para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.
Em maio deste ano, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, indeferiu a licença com base em análise que apontava fragilidades nos estudos entregues pela Petrobras, que poderiam levar a impactos irreversíveis em uma zona de rica biodiversidade, como é Grande Sistema Recifal da Foz do Amazonas.
O WWF-Brasil respeita a posição da AGU (Advocacia Geral da União) emitida na terça-feira (22), mas entende que o parecer tem dois equívocos: primeiro, parte de uma premissa errada, de que a falta de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) seria motivo do indeferimento do licenciamento por parte do Ibama; e, em segundo lugar, por recomendar um espaço de conciliação para resolver questões de aspecto técnico.
Em sua decisão, o Ibama mostrou que os documentos apresentados pela Petrobras são insuficientes para demonstrar a capacidade de gerenciar os riscos ambientais da perfuração em uma zona tão sensível. O indeferimento também leva em conta a recomendação do Ministério Público Federal nos Estados do Amapá e do Pará, que ressaltou que povos indígenas e comunidades tradicionais não haviam sido devidamente consultados e informados sobre os impactos da atividade.
Para o Ibama, portanto, a AAAS é uma ferramenta que poderia contribuir com a atividade técnica na compreensão e tratamento de impactos ambientais, mas não é o motivo central (nem o único) para o indeferimento.
O segundo ponto preocupante do parecer é a recomendação para que o caso da perfuração marítima no bloco FZA-M-59 seja discutida na Câmara de Conciliação da AGU. O WWF-Brasil reconhece a importância das ferramentas de conciliação em discussões judiciais, mas entende que ele não é o espaço para tratar desse caso, em que estão em jogo questões técnicas e impactos socioambientais, cuja competência é do Ibama.
São critérios como esse, por exemplo, que fizeram o MPF enviar na última sexta-feira (18) uma nova recomendação para que o Ibama negue o pedido de reconsideração da Petrobras e que mantenha a sua decisão de indeferir o licenciamento ambiental para a perfuração na Foz do Amazonas.
Nesta semana, estão sendo registradas altas temperaturas em pleno inverno no Brasil. O governo brasileiro deve ouvir essa mensagem urgente: é preciso combater agora a crise climática, e só uma transição energética justa e baseada na ciência pode mostrar ao mundo que estamos no rumo correto.
A decisão do Ibama evita impactos irreversíveis em uma zona de rica biodiversidade, como é o Grande Sistema Recifal da Foz do Amazonas.
FONTE: WWF BRASIL
