SEM SURPRESAS, TODOS OS DOIS ITENS FORAM APROVADOS
Como se esperava, todos os projetos da ” Ordem do Dia” foram aprovados.
O primeiro item foi aprovado contra os votos do vereador Agente Federal Júnior Fefin e do presidente Eduardo Nascimento.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6969/2009, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no Município de Marília e dá outras providências.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS VEREADORES AGENTE FEDERAL JÚNIOR FEFIN (UNIÃO) E EDUARDO NASCIMENTO (PSDB)
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO
ITEM 1º DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal
de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
