Quatro itens estão na “Ordem do Dia” da sessão de hoje

A sessão ordinária da câmara municipal de Marília, contara com 4 itens.

Com excluindo o primeiro item da pauta, caso algum dos 3 sofrer um pedido de vistas, ira “derrubar a sessão” ou seja a sessão será encerrada, veja abaixo os itens que estão na “Ordem do Dia” de hoje:

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.

Votação maioria absoluta

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília – ICT Marília – Unidade de Ensino Integrada – Médio Superior – UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual – ETEC e de Faculdade de Tecnologia – FATEC no Município de Marília. Revoga as Leis nos 7815/2015 e 8031/2016. Dá outras providências.

Há emendas em 2ª discussão.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 91/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza a doação da Área Institucional 02 – Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014.

Dá outras providências.

04 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 646/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar a permissão de uso de uma área pública localizada na Rua José Roberto Pellin, esquina com a Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no Residencial Vida Nova Maracá II, destinada as atividades da ONG “Alimento Sim, Fome Não”, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada