Papel da Conab na regulação de alimentos é destacado em sessão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou por uma séria crise entre 2018 e 2022, período em que o governo cogitou privatizá-la. Mas as diretrizes mudaram e a empresa pública passa por um processo de recomposição de sua atuação no mercado regulador. Esse foi o relato feito participantes da sessão especial, nesta segunda-feira (4), em alusão aos 33 anos da Conab.

Diretora da Conab no Acre, Alessandra Ferraz disse que a empresa quase fechou as portas e só conseguiu sobreviver entre 2019 e 2022 graças às emendas parlamentares. Ela agradeceu ao senador Sergio Petecão (PSD-AC), que conduziu a sessão.

— Foram mais de R$ 2 milhões em emendas. Se não fosse seu apoio, os produtores não teriam trabalhado nos últimos dois anos. São 450 mil quilos de alimentos que foram distribuídos em quase todo o Acre. Foram 57 mil pessoas alimentadas, 250 famílias de produtores que venderam para a Conab, que tiveram a garantia da renda. É emocionante quando um diretor de hospital liga lá pra superintendência perguntando quando é que vão iniciar as entregas do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], porque depende desses alimentos para alimentar os pacientes — disse a diretora.

Petecão relatou que servidores da Conab no Acre o acionaram entre 2019 e 2022, pois “estavam desesperados” com a situação que a empresa enfrentava. A partir desses contatos, o senador conheceu melhor a Conab e hoje diz estar convencido do papel que a estatal cumpre na segurança alimentar de milhões de brasileiros e na dinamização da economia a partir da aquisição de produtos de milhões de pequenos produtores em todo o país.

— Confesso que pensei que a Conab iria fechar e, atendendo a apelos, alocamos emendas, porque existia um pedido muito forte dos pequenos produtores, o pessoal da agricultura familiar. Foi quando aportamos recursos na Conab e a Conab conseguiu sobreviver. A Conab estava praticamente fechada, e eles queriam só a garantia de poder vender seus produtos. E, para mim, o mais gratificante é chegar a uma Apae (…) e ver aqueles produtos sendo doados para pessoas que tanto precisam — afirmou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também destacou o papel do Estado a partir da atuação de empresas como a Conab.

— Quando havia o sentimento de que a Conab iria acabar, era esse mesmo o objetivo. A pretensão do governo passado era que o mercado se regulava, para quê empresa pública? Para que ela precisa estar no meio, entre produtores, o mercado e os consumidores? Simplesmente porque o papel do Estado é fundamental para tirar discrepâncias, para estar ao lado dos que mais precisam, quer na ponta, de quem produz, quer seja depois, a participação de quem vai consumir. Como uma empresa que visa dar equilíbrio e, mais que isso, não deixar ter falta de suprimentos, controlar a inflação, fazer logística, prever as coisas e trazer isso ao mercado, a Conab cumpre um papel de garantia da estabilidade mais do que econômica, de estabilidade alimentar — disse o ministro.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a supersafra recorde prevista para 2023 proporcionará mais protagonismo à Conab. De acordo com ele, a empresa permanecerá exercendo seu papel regulador e de auxílio a pequenos produtores que passem por dificuldades, como o caso relacionado à produção de dois dos mais tradicionais produtos brasileiros, o arroz e o feijão.

— Vamos colher uma safra recorde, de 320,1 milhões toneladas de grãos, 47,6 milhões de toneladas a mais que no ano passado. A previsão de carnes também é recorde, 29,6 milhões de toneladas; 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. Mas infelizmente nos últimos anos, por uma ausência de políticas direcionadas à cultura familiar, estamos reduzindo a área plantada com alimentação. Teremos em 2023 a menor lavoura plantada com feijão e arroz nos últimos 47 anos. Teremos uma diminuição de 7% na colheita de arroz em 2023 — relatou Pretto, com a ressalva de que o Plano Safra direcionado à agricultura familiar procurará priorizar os setores que têm apresentado mais dificuldades.

Fonte: Agência Senado