Prefeitura Municipal de Marília encaminha Projeto de Lei à Câmara e prevê pagamento do piso da Enfermagem na próxima semana
Liberação ocorrerá mediante aprovação do plenário ao PL 124/2023, que autoriza convênio de R$ 410 mil com Ministério da Saúde e Governo Federal
A Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria Municipal da Saúde esclarecem que agora em setembro ocorrerá o primeiro repasse para recomposição do piso salarial da Enfermagem aos profissionais contratados pelas entidades de saúde conveniadas. O valor já depositado pelo Ministério da Saúde aguarda aprovação da Câmara Municipal de Marília, mediante o Projeto de Lei 124/2023, que abre o crédito adicional ao Orçamento para o cumprimento da Emenda Constitucional.
Os profissionais da Enfermagem contratados pela Prefeitura Municipal de Marília já recebem o equivalente ao piso salarial nacional. Somente os enfermeiros contratados pelas entidades conveniadas com o Município é que receberão o complemento salarial. As entidades beneficiadas são: Maternidade Gota de Leite, ABHU – Associação Beneficente Hospital da Unimar, Santa Casa de Misericórdia de Marília, Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e Hospital Espírita de Marília (HEM/Clínica Aconchego). “O HC/Famema é a única que não vai receber pelo Município, isso porque a responsabilidade pelo repasse é do Governo do Estado de São Paulo”, informou o assessor especial de Governo da Prefeitura Municipal de Marília, Dr Alysson Alex.
O prefeito em exercício Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PL), assim que o PL 124/2023 foi encaminhado à Câmara de Marília, teve uma audiência no gabinete do chefe do Poder Executivo com o chefe de gabinete, Levi Gomes de Oliveira, secretário municipal da Saúde, Dr Osvaldo Ferioli e com o ex-secretário municipal da Saúde e atual vereador pelo PSB, Sergio Antonio Nechar, o Dr Nechar (PSB). “Tanto o prefeito em exercício, Cícero do Ceasa, quanto o chefe de gabinete, Levi Gomes, destacaram que a verba de R$ 410 mil correspondente à equiparação do piso nacional dos enfermeiros aos profissionais das entidades conveniadas será imediatamente transferida, assim que o projeto for aprovado e, devidamente, sancionado”, disse Dr Nechar.
A expectativa, portanto, é que até quarta-feira o dinheiro seja depositado nas contas-salários dos enfermeiros. “A verba corresponderá ao retroativo do período de maio a agosto e está dentro do prazo legal”, salientou o secretário municipal da Saúde, Dr. Osvaldo Ferioli. O prefeito em exercício, Cícero do Ceasa, destacou que espera contar com o apoio dos vereadores para a aprovação do PL 124/2023, que beneficiará uma importante categoria profissional. “Parabenizo os enfermeiros pela dedicação e empenho em prol das nossas famílias”, considerou Cícero.
