Câmara Municipal de Lupércio vota abertura de comissão processante contra prefeito Cleber Menegucci nesta terça-feira, dia 26
Denúncias de irregularidades em compras públicas envolvem a primeira-dama do Município e secretário municipal da Administração
A Câmara Municipal de Lupércio, a 32 quilômetros de Marília, vota na noite desta terça-feira, dia 26 de setembro, às 20 horas, o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Cléber Menegucci. Denúncias apresentadas pela cidadã Maria de Lourdes da Silva Duarte, amparadas pelos artigos 1º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 201/67 e em artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo de Lupércio, trazem indícios de irregularidades em compras públicas.
Conforme consta no pedido de abertura de comissão processante – datado de 21 de setembro de 2023 e protocolado na secretaria legislativa da Câmara Municipal de Lupércio no dia seguinte, em 22 de setembro de 2023 – diálogos trocados pelo WhatsApp entre agentes públicos – no caso a primeira-dama da cidade e secretária municipal do Bem-Estar Social, Michele Benevides, secretário municipal da Administração, Renan Vila Nova e um servidor municipal não identificado – trazem indícios de desvio de recursos municipais para aquisições de produtos alimentícios não-essenciais.
Pelas conversas que constam em prints – reproduções – de diálogos no WhatsApp, verbas municipais alusivas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022 ao invés de serem destinadas aos produtos que compõem a cesta-básica – como arroz, feijão, açúcar e óleo – para pessoas carentes, em estado de vulnerabilidade social, teriam sido utilizados para aquisições de itens altamente supérfluos, como potes de chantilly e até mesmo bebidas alcoólicas, como garrafas de vinho.
Os recursos financeiros identificados como possíveis gastos irregulares – que tinham como destino correto a compra de cestas básicas às famílias necessitadas – aparecem em empenho, na ordem de R$ 14.259,00. Já nos diálogos que acompanham a denúncia, surgem menções a um possível ‘saldo’ na casa dos R$ 20 mil e um segundo montante na ordem de quase R$ 14 mil (R$ 13.900, exatamente).
Os prints reproduzem conversas sobre ‘manobras’, citando ‘recursos para gastar com cestas básicas’. Também revelam a existência de um ‘saldo de exercício anterior’ que precisaria ‘dar um fim nele’. Outros trechos citam ‘tirada’ de nota fiscal e uma solicitação de ‘manobra’ para o que seria a transformação de itens. A denunciante lista empenhos suspeitos, cruzando informações contábeis da Prefeitura Municipal de Lupércio e contextualizando a suspeita de possível desvio de recursos para compras públicas inadequadas. “Conduta ilegal e imoral que precisam ser apuradas, haja vista a quantidade de pessoas em estado de vulnerabilidade social que vivem em Lupércio”, observou a cidadã durante a denúncia à Câmara.
Maria de Lourdes da Silva Duarte, no documento protocolado no Legislativo, deixa claro as consequências ao presidente da Câmara, Rogério Natalino Jacinto, caso o plenário não leia e vote a representação. “Caso não seja lida e votada a representação, medidas cabíveis serão tomadas”, pontuou a denunciante.
Outro lado
Procurado pela reportagem, que ligou ao telefone celular do prefeito Cleber Menegucci, a chefe do Poder Executivo de Lupércio não atendeu às ligações para comentar as denúncias que serão votadas nesta terça-feira pela Câmara. O veículo está à disposição do prefeito de Lupércio e dos secretários citados – incluindo a primeira-dama Michele Benevides – para expor sua defesa e comentários a respeito das denúncias apresentadas.
