Sessão termina cedo, e PLC polêmico é retirado da pauta

O Projeto de Lei Complementar 14/2023 que tratava da criação de uma nova secretária foi retirado da pauta pelo prefeito em exercício Cicero do Ceasa, e não foi votado, já o veto do prefeito do Projeto de Lei Complementar número 11/1991,teve seu veto mantido, sendo o vareador Eduardo Nascimento (PSDB) presidente o único voto contrário, já que o vereador Agente Federal Júnior Fefin (UNIÃO) que também seria voto contrario ao veto do prefeito não compareceu a sessão de ontem. veja como ficou a votação de cada item da “Ordem do Dia”

PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.

Votação – maioria absoluta para rejeição

VETO MANTIDO , PELO PLACAR DE 11X1

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em
“Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Cria a “Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991.
Dá outras providências. Há substitutivo emenda em segunda discussão

Votação maioria absoluta

RETIRADO DA PAUTA PELO EXECUTIVO

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS
DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do
cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Há emenda em 2ª discussão

Votação por maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2023, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Santa Madalena – AMALIA ZAGO MARCONATTO” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Santa Madalena, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13373/2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 9/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara. Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE